Procedimento Comum Cível 5000613-57.2023.4.04.7217 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000613-57.2023.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/11/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/RS (originário: processo nº 50006135720234047217/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 18/10/2025 - Recurso Extraordinário sobrestado Evento 67 - 18/10/2025 - Recurso Especial sobrestado

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/RS (originário: processo nº 50006135720234047217/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 18/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 57 - 18/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 10/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER PROCURADOR(A): ELTON VENTURI APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SC RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. prequestionamento. 1. Pretendendo-se com estes embargos de declaração alcançar efeito modificativo da decisão embargada, mediante a manifestação de contrariedade ao entendimento que prevaleceu quando da análise recursal, tem-se como inadequado o manejo dos embargos de declaração, visto que, dentre suas hipóteses de cabimento, não está contemplada a possibilidade de simples reexame da questão, para que seja adotada conclusão diversa da adotada pela decisão embargada. 2. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele se consideram incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SC (Pauta: 1562) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/RS (originário: processo nº 50006135720234047217/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 22/07/2025 - Determinada a intimação

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SC RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) EMENTA PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE. TEMPORÁRIA. MARCO INICIAL. POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. 1. A confirmação da existência de moléstia incapacitante, corroborada pela documentação clínica, associada às condições pessoais da autora, prestam-se a demonstrar a incapacidade para o exercício da atividade profissional, o que enseja o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, desde a DCB, com a posterior conversão em benefício por incapacidade permanente, desde a data de julgamento da apelação, devendo ser descontadas as parcelas recebidas administrativamente. 2. Tendo em vista que o fato gerador da incapacidade ocorreu antes da vigência da EC nº 103/2019, a RMI da aposentadoria do autor não deve ser calculada nos termos da redação do artigo 26, § 2º, da EC nº 103/2019, em observância ao princípio tempus regit actum, mas, sim, em conformidade com a legislação vigente na data de início da incapacidade, malgrado a concessão ou conversão ocorra após a vigência da referida Emenda. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANIA IZIDORO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000613-57.2023.4.04.7217/SC (Pauta: 1228) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:48

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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