Apelação Cível 5024327-18.2018.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5024327-18.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/06/2022, 14:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

10/06/2022, 14:41

Transitado em Julgado

10/06/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022 Período da sessão: 01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINACIR SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) APELANTE: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC049241) ADVOGADO: TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024327-18.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 790) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINACIR SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) APELANTE: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC049241) ADVOGADO: TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024327-18.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 790) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 08/04/2022 16:00 Sequencial: 790

22/03/2022, 17:24

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:41

Juntada - Relação: 0161/2017 Teor do ato: I - Defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98).II - A tutela de urgência pretendida no pedido inicial exige que a parte autora apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil. No presente caso, os documentos acostados à inicial não são suficientes para demonstrar o equívoco do exame médico efetuado pela parte demandada, motivo pelo qual ausente, neste momento processual, a evidência de probabilidade do direito alegado pelo autor.Com efeito, o exame médico realizado pela administração pública possui presunção relativa de legitimidade, razão pela qual é ônus da parte autora demonstrar a invalidade do referido ato. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. 2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial. 3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela" (TRF4, AI 0005277-96.2010.404.0000/RS, rel. Juiz João Batista Pinto Silveira, j. 05/05/2010). Assim, as alegações do autor reclamam dilação probatória. III - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.IV - Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia para aferir eventual incapacidade laboral do autor, razão pela qual determino a produção de prova pericial e nomeio perito o médico Delpho Thiago Muniz Sommariva, fixando honorários em R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), conforme anexo único, tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, observado o grau de complexidade da perícia em ques

04/04/2017, 19:19

Antecipação de tutela - I - Defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98).II - A tutela de urgência pretendida no pedido inicial exige que a parte autora apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil. No presente caso, os documentos acostados à inicial não são suficientes para demonstrar o equívoco do exame médico efetuado pela parte demandada, motivo pelo qual ausente, neste momento processual, a evidência de probabilidade do direito alegado pelo autor.Com efeito, o exame médico realizado pela administração pública possui presunção relativa de legitimidade, razão pela qual é ônus da parte autora demonstrar a invalidade do referido ato. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. 2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial. 3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela" (TRF4, AI 0005277-96.2010.404.0000/RS, rel. Juiz João Batista Pinto Silveira, j. 05/05/2010). Assim, as alegações do autor reclamam dilação probatória. III - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.IV - Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia para aferir eventual incapacidade laboral do autor, razão pela qual determino a produção de prova pericial e nomeio perito o médico Delpho Thiago Muniz Sommariva, fixando honorários em R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), conforme anexo único, tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, observado o grau de complexidade da perícia em questão e a orientação

30/03/2017, 15:52

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 790

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