Apelação Cível 5002362-56.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.500,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

CRISTIANA TELLES FELICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO

CPF·Representa: Réu

MATEUS COSTA MEZZARI

OAB/SC 055219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO

CPF·Representa: Réu

MATEUS COSTA MEZZARI

OAB/SC 055219·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SILVA DE BASTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

03/06/2022, 11:22

Transitado em Julgado

03/06/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/04/2022, 18:35

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

03/06/2022, 11:22

Transitado em Julgado

03/06/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:41

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/04/2022, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 785

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

08/03/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/12/2021, 16:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2021, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 12:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 12:00</b><br>Sequencial: 863

24/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50376435420204040000/TRF4

29/04/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:03