Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007974-18.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 65.626,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

CLEDSON CAMPO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DO ROSÁRIO

OAB/SC 023084·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER

OAB/SC 039459·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado

04/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 15:29

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado

04/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:32

04/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/01/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

09/01/2024, 16:24

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000582-23.2023.4.04.9388/TRF (CLEDSON CAMPO)

27/12/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002703-47.2023.4.04.9445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

26/02/2023, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000964 processada no TRF4 com o no. 50027034720234049445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

25/01/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000964 processada no TRF4 com o no. 50005822320234049388/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

25/01/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000964 processada no TRF4 com o no. 50005822320234049388/TRF (CLEDSON CAMPO)

25/01/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000964

20/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000964

17/01/2023, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/12/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/09/2022, 15:32

Determinada a intimação

21/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 10:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50079741820194047201

31/08/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLEDSON CAMPO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007974-18.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 828) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLEDSON CAMPO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007974-18.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 828) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

06/02/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/11/2019, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/09/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/09/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:13

Juntado(a)

16/08/2019, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/08/2019, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

02/08/2019, 16:23

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

02/08/2019, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/06/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2019, 16:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 08:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:32

SENTENÇA

•13/11/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 13:46