Execução Fiscal 5020479-39.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SC EXPRESSO AMORIM TRANSPORTES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

30/07/2026, 16:51

Ausência das condições da ação

30/07/2026, 16:46

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 17:13

Petição

09/07/2026, 17:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/10/2025, 13:53

Petição

08/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:08

Petição

22/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:46

Documento (Mandado)

24/06/2025, 20:53

Mandado

23/06/2025, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 14:01

Documento (Carta)

01/04/2025, 21:00

Todas as movimentações(45)

Trânsito em julgado

30/07/2026, 16:51

Ausência das condições da ação

30/07/2026, 16:46

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 17:13

Petição

09/07/2026, 17:08

Documentos

•04/08/2023, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/10/2025, 13:53

Petição

08/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:08

Petição

22/07/2025, 18:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:46

Documento (Mandado)

24/06/2025, 20:53

Mandado

23/06/2025, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 14:01

Documento (Carta)

01/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 13:47

Documento (Carta)

30/01/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 14:43

Outras Decisões

21/08/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 19:21

Petição

08/05/2024, 21:56

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:25

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 17:39

Petição

13/12/2023, 09:03

Confirmada

13/12/2023, 09:03

Expedida/certificada

12/12/2023, 19:39

Documento (Edital)

28/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SC EXPRESSO AMORIM TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 720010067368 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) SC EXPRESSO AMORIM TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 26456884000187, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 3.361,00 (em 04/07/2022) a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060128262256. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020479-39.2022.4.04.7200/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:25

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:41

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:53

Documento

05/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:41

Documento (Carta)

22/02/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

06/02/2023, 18:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:07

Sem descrição

29/08/2022, 20:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 14:09

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 19:02