Execução Fiscal 5003700-21.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

AUTO POSTO TAMBORETES LTDA

Reu

FABIO SERGIO GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2026, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/07/2025, 17:01

Documento (Certidão)

02/07/2025, 17:01

Petição

31/03/2025, 10:09

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:03

Mero expediente

28/03/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:01

Petição

28/11/2024, 11:13

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:41

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 02:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:42

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 18:58

Petição

29/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(275)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2026, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/07/2025, 17:01

Documento (Certidão)

02/07/2025, 17:01

Petição

31/03/2025, 10:09

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:03

Documentos

•04/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/03/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:01

Petição

28/11/2024, 11:13

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:41

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 02:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:42

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 18:58

Petição

29/08/2024, 13:15

Expedida/certificada

27/08/2024, 19:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 19:26

Documento (Certidão)

14/08/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 16:28

Mero expediente

28/05/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 17:45

Petição

20/12/2023, 14:07

Expedida/certificada

12/12/2023, 19:36

Ato ordinatório

12/12/2023, 19:36

Documento (Edital)

28/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO TAMBORETES LTDA EXECUTADO: FABIO SERGIO GUIMARAES EDITAL Nº 720010079656 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) FABIO SERGIO GUIMARAES, CPF: 02083367960, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 30.788,42 (em 05-2020) a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 30113180448. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003700-21.2013.4.04.7201/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:48

Movimentação processual

03/08/2023, 10:47

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:54

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:25

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:37

Documento (Mandado)

12/05/2023, 15:12

Mandado

08/05/2023, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 15:25

Petição

16/12/2022, 09:35

Confirmada

16/12/2022, 09:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 14:19

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:30

Documento (Mandado)

07/12/2022, 10:19

Mandado

07/10/2022, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2022, 18:34

Petição

05/10/2022, 10:23

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:19

Petição

08/08/2022, 17:15

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:42

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 12:21

Documento (Mandado)

13/06/2022, 11:29

Mandado

09/05/2022, 15:37

Petição

04/04/2022, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:03

Petição

30/03/2022, 22:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:11

Documento (Carta)

28/03/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

15/03/2022, 18:59

Petição

21/02/2022, 14:30

Expedida/certificada

17/02/2022, 12:04

Documento (Mandado)

17/02/2022, 10:21

Mandado

04/02/2022, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 15:22

Petição

12/01/2022, 15:21

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 12:15

Documento (Carta)

26/10/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

29/09/2021, 16:50

Petição

22/09/2021, 14:05

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2021, 11:51

Documento (Carta)

08/09/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

26/08/2021, 19:34

Petição

13/08/2021, 11:35

Expedida/certificada

12/08/2021, 18:47

Petição

19/07/2021, 14:46

Confirmada

19/07/2021, 14:46

Expedida/certificada

15/07/2021, 11:46

Documento (Carta)

14/07/2021, 21:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 11:01

Petição

11/07/2021, 19:51

Expedição de documento (Carta)

22/06/2021, 19:39

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Outras Decisões

02/06/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 14:36

Petição

26/05/2021, 09:23

Expedida/certificada

24/05/2021, 10:19

Mero expediente

24/05/2021, 10:19

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 12:23

Petição

11/05/2021, 10:43

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:04

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2020, 13:02

Documento (Mandado)

14/12/2020, 10:41

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 13:07

Documento (Mandado)

20/11/2020, 09:41

Mandado

09/11/2020, 17:52

Mandado

09/11/2020, 17:31

Comunicação eletrônica

23/10/2020, 17:41

Comunicação eletrônica

14/10/2020, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:52

Comunicação eletrônica

05/08/2020, 13:16

Petição

23/07/2020, 15:56

Comunicação eletrônica

23/07/2020, 15:54

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 13:36

Petição

02/06/2020, 21:10

Expedida/certificada

28/05/2020, 15:35

Mero expediente

28/05/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 16:56

Petição

15/05/2020, 19:09

Expedida/certificada

14/05/2020, 12:07

Outras Decisões

14/05/2020, 12:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 13:09

Petição

08/05/2020, 19:36

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:22

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:42

Petição

17/04/2020, 16:18

Confirmada

16/04/2020, 16:01

Expedida/certificada

13/04/2020, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2020, 09:03

Petição

05/04/2020, 18:32

Confirmada

05/04/2020, 18:32

Documento

26/03/2020, 11:06

Expedida/certificada

26/03/2020, 11:05

Outras Decisões

26/03/2020, 09:11

Petição

25/03/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 14:34

Petição

18/02/2020, 12:46

Confirmada

10/02/2020, 13:31

Confirmada

05/02/2020, 17:21

Petição

24/01/2020, 18:18

Expedida/certificada

14/01/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 18:20

Confirmada

28/11/2019, 20:45

Petição

27/11/2019, 16:16

Comunicação eletrônica

27/11/2019, 16:15

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 16:05

Petição

06/11/2019, 14:12

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 15:07

Petição

29/10/2019, 21:51

Petição

14/10/2019, 21:51

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:02

Confirmada

16/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 10:11

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:29

Petição

26/08/2019, 14:29

Expedida/certificada

21/08/2019, 10:53

Mero expediente

20/08/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 10:20

Petição

12/06/2019, 20:48

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:31

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:59

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Petição

30/04/2019, 15:42

Expedida/certificada

23/04/2019, 16:21

Mero expediente

23/04/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 14:46

Petição

18/10/2018, 22:38

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:01

Petição

03/10/2018, 15:17

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição

11/09/2018, 15:07

Expedida/certificada

10/09/2018, 18:06

Expedida/certificada

10/09/2018, 18:05

Mero expediente

10/09/2018, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 13:00

Petição

05/09/2018, 21:35

Petição

04/09/2018, 10:40

Confirmada

04/09/2018, 10:40

Expedida/certificada

03/09/2018, 13:38

Expedida/certificada

03/09/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 17:13

Petição

28/08/2018, 22:17

Mero expediente

24/08/2018, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2018, 10:40

Petição

11/06/2018, 08:53

Petição

11/06/2018, 08:52

Por decisão judicial

17/01/2018, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2018, 19:00

Petição

26/12/2017, 11:46

Execução frustrada

23/05/2017, 13:58

Petição

09/05/2017, 18:18

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 12:37

Petição

24/03/2017, 17:01

Mero expediente

10/03/2017, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/02/2017, 17:30

Petição

10/02/2017, 17:09

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2016, 18:58

Petição

01/12/2016, 15:33

Confirmada

11/11/2016, 15:48

Expedida/certificada

10/11/2016, 14:07

Mero expediente

10/11/2016, 13:27

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 17:25

Documento (Mandado)

05/09/2016, 13:04

Mandado

02/09/2016, 15:13

Documento (Certidão)

31/08/2016, 16:07

Mandado

19/08/2016, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2016, 16:34

Mero expediente

25/07/2016, 16:54

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 18:23

Petição

12/07/2016, 13:44

Expedida/certificada

06/07/2016, 18:45

Ato ordinatório

06/07/2016, 14:03

Petição

29/06/2016, 16:53

Petição

28/06/2016, 16:56

Confirmada

28/06/2016, 16:56

Expedida/certificada

28/06/2016, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 15:11

Documento (Certidão)

10/06/2016, 14:30

Documento (Certidão)

10/06/2016, 14:20

Petição

23/05/2016, 10:12

Documento (Certidão)

10/05/2016, 17:48

Confirmada

05/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2016, 17:57

Ato ordinatório

25/04/2016, 15:06

Documento (Mandado)

07/03/2016, 18:40

Mandado

12/02/2016, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2016, 18:16

Mero expediente

16/12/2015, 13:16

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 16:59

Petição

26/11/2015, 16:39

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 17:58

Expedida/certificada

09/11/2015, 17:03

Documento (Mandado)

28/09/2015, 17:56

Mandado

10/08/2015, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2015, 18:48

Mero expediente

12/05/2015, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/03/2015, 18:43

Petição

17/03/2015, 08:56

Expedida/certificada

13/03/2015, 14:48

Documento (Mandado)

15/01/2015, 08:35

Mandado

12/01/2015, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2014, 12:50

Mero expediente

07/10/2014, 13:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2014, 17:14

Petição

12/09/2014, 11:16

Expedida/certificada

11/09/2014, 17:22

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 17:22

Documento (Certidão)

25/07/2014, 13:31

Mero expediente

17/07/2014, 13:36

Conclusão (para decisão)

13/06/2014, 17:15

Petição

28/05/2014, 18:18

Expedida/certificada

28/05/2014, 16:51

Documento (Mandado)

09/05/2014, 09:56

Mandado

21/03/2014, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2014, 18:42

Documento (Carta)

14/01/2014, 23:03

Expedição de documento (Carta)

11/12/2013, 11:03

Petição

19/11/2013, 11:30

Confirmada

04/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2013, 16:15

Documento (Carta)

28/05/2013, 22:06

Expedição de documento (Carta)

06/05/2013, 11:03

Documento (Certidão)

26/04/2013, 18:53

Mero expediente

25/04/2013, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/04/2013, 13:03

Distribuição (sorteio)

23/04/2013, 10:42