Apelação Cível 5011136-72.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:54

Trânsito em julgado

13/12/2023, 10:53

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:01

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 23:28

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:36

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 19:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/10/2023, 19:37

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:19

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 21:19

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:54

Trânsito em julgado

13/12/2023, 10:53

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:01

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 23:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:36

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 19:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/10/2023, 19:37

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:19

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 21:19

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:09

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 20:05

Sentença desconstituída

23/08/2023, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

03/08/2023, 09:10

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 18:52

Distribuição (sorteio)

23/05/2022, 16:53