Execução Contra a Fazenda Pública 5015279-24.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 158.465,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

GILBERTO DIRSCHNABEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR AUADA

OAB/SC 034838·CPF·Representa: Autor

CLEITON MIGUEL WESTRUPP

OAB/SC 035040·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LACERDA

OAB/SC 042794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado

15/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado

15/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:28

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/02/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:31

Despacho

05/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/01/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:34

Determinada a intimação

23/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:23

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008885-26.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO DIRSCHNABEL)

27/12/2023, 15:44

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/06/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/06/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:02

Determinada a intimação

09/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

16/05/2023, 13:33

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - RESPOSTA - 02/05/2023 15:12:54)

05/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2023, 15:12

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

02/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030664-60.2023.4.04.9445/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

28/04/2023, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030665-45.2023.4.04.9445/TRF (CAIO CESAR AUADA)

28/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010884 processada no TRF4 com o no. 50306654520234049445/TRF (CAIO CESAR AUADA)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010884 processada no TRF4 com o no. 50306646020234049445/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010884 processada no TRF4 com o no. 50088852620234049388/TRF (AUADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010884 processada no TRF4 com o no. 50088852620234049388/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010884 processada no TRF4 com o no. 50088852620234049388/TRF (GILBERTO DIRSCHNABEL)

25/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010884

22/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010884

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:24

Determinada a intimação

10/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:54

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:20

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

08/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:06

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:12

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50152792420174047201

10/06/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO DIRSCHNABEL (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) ADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) ADVOGADO: LIDIANE LACERDA (OAB SC042794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015279-24.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO DIRSCHNABEL (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) ADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) ADVOGADO: LIDIANE LACERDA (OAB SC042794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015279-24.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 848) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO DIRSCHNABEL (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) ADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) ADVOGADO: LIDIANE LACERDA (OAB SC042794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015279-24.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 848) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/08/2021, 22:58

Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

21/08/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2019, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/05/2019, 16:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/03/2019, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/02/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2019, 15:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2019, 16:15

Juntada de Informações da Contadoria

19/12/2018, 16:30

Juntada de Informações da Contadoria

19/12/2018, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/08/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2018, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 21:00

Juntada de Informações da Contadoria

28/06/2018, 20:59

Lavrada Certidão

21/05/2018, 13:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/05/2018, 14:16

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

05/02/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2018, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2018, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2017, 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/12/2017, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 14:48

Juntada de Petição

29/11/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:20

SENTENÇA

•23/05/2019, 15:41

SENTENÇA

•18/02/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 15:49