Apelação Cível 5023226-43.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:18

Recebimento

28/08/2024, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 10:08

Outras Decisões

31/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:30

Confirmada

29/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:10

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:22

Confirmada

19/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:18

Recebimento

28/08/2024, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 10:08

Outras Decisões

31/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:30

Confirmada

29/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:10

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:22

Confirmada

19/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 04:08

Recurso Extraordinário

18/07/2024, 04:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 22:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:03

Confirmada

19/06/2024, 16:02

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:01

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:04

Confirmada

14/06/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:35

Confirmada

14/06/2024, 16:33

Expedida/certificada

14/06/2024, 08:58

Expedida/certificada

14/06/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 03:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 03:50

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:37

Confirmada

06/06/2024, 15:37

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:50

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:46

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:51

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 16:43

Confirmada

27/04/2024, 16:43

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 21:22

Prejudicado

15/04/2024, 21:09

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:54

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 19:35

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:06

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:44

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:36

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:22

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 13:15

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:35

Confirmada

17/10/2023, 16:34

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:27

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:42

Confirmada

28/08/2023, 14:42

Expedida/certificada

25/08/2023, 19:28

Expedida/certificada

25/08/2023, 19:28

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 20:52

Sentença confirmada

23/08/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

03/08/2023, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:35

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 03:04

Mero expediente

21/06/2023, 03:04

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 13:15

Expedida/certificada

15/06/2023, 08:21

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 02:06

Mero expediente

15/06/2023, 02:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 13:35

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 18:28

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:48

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:21

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:23

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:18

Expedida/certificada

14/11/2022, 14:03

Remessa (outros motivos)

12/11/2022, 22:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:16

Confirmada

15/09/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:43

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:44

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

10/09/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:45

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:01

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 20:48

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:31

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:29

Movimentação processual

03/03/2022, 13:28

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 00:29

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:56

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 18:18

Por decisão judicial

10/02/2022, 18:17

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 16:19

Mero expediente

10/02/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 15:25

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 21:29

Expedida/certificada

07/12/2021, 12:10

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 11:28

Documento (Carta)

06/12/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

29/09/2021, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 22:47

Retirada de pauta

21/07/2021, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 02:00

Expedida/Certificada

02/07/2021, 07:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 22:18

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 15:22

Reativação

25/03/2021, 17:04

Baixa Definitiva

09/09/2020, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2020, 16:51

Trânsito em julgado

09/09/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 09:36

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:05

Confirmada

01/09/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 20:53

Reativação

25/08/2020, 17:01

Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:01

Expedida/certificada

25/08/2020, 16:52

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 13:52

Baixa Definitiva

30/05/2019, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 16:58

Trânsito em julgado

30/05/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:36

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 10:04

Confirmada

17/04/2019, 10:03

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:55

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:54

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:54

Remessa

16/04/2019, 14:25

Sentença desconstituída

15/04/2019, 19:07

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:30

Expedida/certificada

28/03/2019, 16:27

Expedida/certificada

14/03/2019, 16:12

Adiado

13/02/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 10:52

Expedida/certificada

24/01/2019, 17:36

Documento (Certidão)

27/09/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:33

Expedida/certificada

13/09/2018, 19:48

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 16:00

Remessa

06/09/2018, 13:40

Recebimento

06/09/2018, 13:39

Documentos

Nenhum documento disponível