Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010143-09.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/04/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:43

06/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/04/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/04/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/03/2024, 23:59

Despacho

15/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/01/2024, 11:58

Despacho

13/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:22

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027297-39.2022.4.04.9388/TRF (ISAIR DAVILA)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/10/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50272973920224049388/TRF

20/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/10/2023, 16:27

Despacho

09/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 14:45

Juntada de Petição

14/09/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:23

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

23/11/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128025-14.2022.4.04.9445/TRF (SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO)

23/11/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:54

Despacho

11/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 09:25

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046534 processada no TRF4 com o no. 51280251420224049445/TRF (SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO)

07/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046534 processada no TRF4 com o no. 50272973920224049388/TRF (SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO)

07/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046534 processada no TRF4 com o no. 50272973920224049388/TRF (ISAIR DAVILA)

07/10/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046534

06/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/09/2022, 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 10:17

Despacho

12/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 08:53

Juntado(a)

12/09/2022, 08:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50101430920184047202

08/09/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAIR DAVILA (AUTOR) ADVOGADO: SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO (OAB SC037174) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010143-09.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 1125) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAIR DAVILA (AUTOR) ADVOGADO: SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO (OAB SC037174) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010143-09.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 960) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAIR DAVILA (AUTOR) ADVOGADO: SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS CARDOSO (OAB SC037174) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010143-09.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 960) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

09/08/2019, 07:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 413,77 em 17/07/2019

20/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/07/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/06/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/06/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/05/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2019, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2019, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 06:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/05/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/05/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/05/2019, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 06:53

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/03/2019, 19:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 19:01

Juntada de Petição

13/03/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/03/2019, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2019, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2019, 07:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 405,00 em 14/12/2018

19/12/2018, 08:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2018, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 06:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:00

SENTENÇA

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