Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003012-62.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 66.530,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

CASSIO ROBERTO ONORIO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA SAGAZ

OAB/SC 028519·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/05/2026, 22:45

Decisão interlocutória

15/05/2026, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:04

Evolução da Classe Processual - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:51

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/05/2026, 22:45

Decisão interlocutória

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•05/06/2019, 11:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:04

Evolução da Classe Processual - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:00

Despacho

28/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:57

Decisão interlocutória

26/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:08

Despacho

02/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50030126220184047208/TRF

30/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

14/07/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50030126220184047208

19/04/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIO ROBERTO ONORIO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA SAGAZ (OAB SC028519) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003012-62.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 956) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIO ROBERTO ONORIO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA SAGAZ (OAB SC028519) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003012-62.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 956) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

18/07/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/07/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/06/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2019, 14:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/06/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 11:29

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02F para SCITA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/10/2018, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2018, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2018, 15:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2018, 19:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638, de 7 de maio de 2018 - Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2018, 09:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/03/2018, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/03/2018, 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

27/03/2018, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 16:25