Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002489-67.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 115.751,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:30

Transitado em Julgado

04/05/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:30

Transitado em Julgado

04/05/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 08:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5001390-57.2025.4.04.9388/TRF (PEDRO BISON)

27/03/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5006218-22.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/02/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5006217-37.2025.4.04.9445/TRF (calgaro advogados associados)

24/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2025, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2025, 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720003498 processada no TRF4 com o no. 50062182220254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/01/2025, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720003498 processada no TRF4 com o no. 50062173720254049445/TRF (calgaro advogados associados)

30/01/2025, 10:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720003498 processada no TRF4 com o no. 50013905720254049388/TRF (PEDRO BISON)

30/01/2025, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720003498

29/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720003498

29/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/01/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/12/2024, 08:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:15

Determinada a intimação

05/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 21:03

Alterado o assunto processual

07/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 08:25

Juntada de Petição

08/10/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2024, 14:45

Determinada a intimação

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50024896720204047212/TRF

30/08/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PEDRO BISON (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002489-67.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 1090) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BISON (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002489-67.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 923) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BISON (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002489-67.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 923) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

03/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/01/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01F)

30/08/2021, 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 12:18

Juntada de Petição

02/08/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO BISON <br/> Data: 16/08/2021 às 11:20. <br/> Local: CON - Dr. Paulo - Fisiatra - Avenida Porto Alegre, 79D, Salas 102/104 1 andar, Edifício Salutare, Centro, Chapecó, em frente ao hospital da Unimed, telefone 49 3322-6570 <br/> Perito: PAULO ANDRÉ HARZHEIM

08/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:00

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01F para SCCONPERF)

23/06/2021, 08:37

Decisão interlocutória

21/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:45

Determinada a citação

19/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 16:22

Despacho

13/01/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 16:22