Apelação Cível 5005189-49.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 87.481,24

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NEUCIR POSSAMAI DANIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC 005596·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034731-11.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 22

03/03/2026, 17:55

Transitado em Julgado

13/05/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03

13/05/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 948

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:25

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 17:55

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:42