Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001476-75.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.351,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

AIRTON ORBACZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/02/2026, 21:48

Transitado em Julgado

05/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192890520254040000/TRF

05/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/02/2026, 21:48

Transitado em Julgado

05/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:24

16/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192890520254040000/TRF

05/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

20/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50192890520254040000/TRF

10/09/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 150

15/08/2025, 21:16

Juntada de Petição

14/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

13/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:35

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5036317-20.2023.4.04.9388/TRF (AIRTON ORBACZ)

22/07/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192890520254040000/TRF

08/07/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 134 Número: 50192890520254040000/TRF

24/06/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

06/06/2025, 02:04

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 15:26

Juntada de Petição

18/03/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50363172020234049388/TRF

03/07/2024, 15:31

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

02/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 16:22

Despacho

01/07/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50306482020234040000/TRF

29/02/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/01/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/01/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:24

Decisão interlocutória

18/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:33

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147561-74.2023.4.04.9445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

22/12/2023, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147559-07.2023.4.04.9445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

22/12/2023, 07:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50306482020234040000/TRF

13/12/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057371 processada no TRF4 com o no. 51475617420234049445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

01/12/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057371 processada no TRF4 com o no. 51475590720234049445/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

01/12/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057371 processada no TRF4 com o no. 50363172020234049388/TRF (IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO)

01/12/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057371 processada no TRF4 com o no. 50363172020234049388/TRF (AIRTON ORBACZ)

01/12/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057371

30/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057371

30/10/2023, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50306482020234040000/TRF

11/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:33

Despacho

05/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306482020234040000/TRF

04/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2023, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50306482020234040000/TRF

01/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/08/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:11

Despacho

10/07/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/01/2023, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:37

Despacho

08/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/08/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 15:25

Juntada de Petição

28/06/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCVIIUA01 Número: 50014767520214047219

14/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON ORBACZ (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001476-75.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 968) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON ORBACZ (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001476-75.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 968) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCVIIUA01 -> TRF4

25/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 20:31

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2021, 23:52

Despacho

09/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:11

PETIÇÃO

•27/03/2023, 18:38

IMPUGNAÇÃO

•13/02/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:01

SENTENÇA

•08/12/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 10:30

OUTROS

•05/07/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:37

OUTROS

•27/05/2021, 11:33