Cumprimento de sentença 5012598-25.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 196.264,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO CARDOSO

CPF

Autor

JULIANA PRESTES PEPINELLI CARDOSO

CPF

Autor

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS

OAB/PR 041722·CPF·Representa: Autor

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR 056762·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS

OAB/PR 041722·CPF·Representa: Autor

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR 056762·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294

24/04/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/03/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

25/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

23/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:38

Juntado(a)

23/02/2026, 15:37

Juntado(a)

28/01/2026, 13:55

Despacho

26/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:57

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294

24/04/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:00

07/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/03/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

25/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

23/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:38

Juntado(a)

23/02/2026, 15:37

Juntado(a)

28/01/2026, 13:55

Despacho

26/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

11/12/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

25/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:25

Determinada a intimação

21/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

03/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

21/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

17/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR01

17/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBCECON

10/10/2025, 15:04

Despacho

06/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

27/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

26/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:49

Despacho

25/08/2025, 17:49

Juntado(a)

12/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

01/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

30/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:25

Determinada a intimação

28/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 241

31/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

31/03/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:16

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:48

Expedição de ofício

17/02/2025, 12:51

Juntado(a)

14/02/2025, 13:27

Expedição de ofício

11/02/2025, 14:05

Despacho

30/01/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231

16/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

05/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR01

05/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBCECON

05/12/2024, 14:53

Despacho

04/12/2024, 14:43

Juntada de Petição - (cefc0572676 - PAULA CRISTINA TULIO PANSINI GONCALVES para CEFT126358 - LORIVÂNIA FONTANA)

07/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:14

Despacho

30/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

26/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

23/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR01

23/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBCECON

22/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:01

Despacho

21/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

14/06/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR01

15/04/2024, 22:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTAGO CONSTRUTORA LTDA)

15/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBCECON

11/04/2024, 12:32

Despacho

10/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014683CTA - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA)

05/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:53

Determinada a intimação

14/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

22/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138317520234040000/TRF

18/10/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138317520234040000/TRF

13/09/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/08/2023, 12:52

Despacho

14/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:24

Despacho

27/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

02/06/2023, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138317520234040000/TRF

26/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

05/05/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

05/05/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

05/05/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50138317520234040000/TRF

24/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2023, 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 14:53

Expedição de ofício

17/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:24

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

24/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 14:14

Decisão interlocutória

09/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 13:30

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:26

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.902,69 em 06/01/2023 (ID 050000003082301054)

08/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA <br>R$6.862,44 em 16/12/2022 (ID 050000013272212165)

18/12/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$31.458,35 em 16/12/2022 (ID 050000004182212086)

18/12/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$29.333,32 em 15/12/2022 (ID 050000003772212086)

17/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2022, 16:24

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

17/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50125982520194047003

05/10/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: JULIANA PRESTES PEPINELLI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012598-25.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 668) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

09/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/02/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

27/01/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/12/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

10/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2020, 14:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 4/12/2020 Número de referência: 752663

09/12/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/11/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/11/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

10/11/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/11/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 21:11

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

29/10/2020, 17:29

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 15:10

Juntada de Petição

28/10/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2020, 09:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

04/09/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2020, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:42

Determinada a intimação

20/08/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/07/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

30/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

03/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:21

Juntada de Petição

30/04/2020, 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

14/04/2020, 21:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2020, 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50476833220194040000/TRF

31/03/2020, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50476833220194040000/TRF

10/03/2020, 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50476833220194040000/TRF

19/12/2019, 19:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/12/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/12/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 11 Número: 50476833220194040000/TRF

12/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 21:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2019, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 21:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

01/10/2019, 15:40

Juntada de Petição

27/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:49

MANIFESTAÇÃO

•26/05/2025, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:18

OUTROS

•05/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:53

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:49

MANIFESTAÇÃO

•26/05/2025, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:18

OUTROS

•05/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:24

OUTROS

•02/06/2023, 16:51

OUTROS

•02/06/2023, 16:51

OUTROS

•02/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 17:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/12/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 17:08

OUTROS

•10/12/2020, 14:09

SENTENÇA

•10/11/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 21:11

OUTROS

•23/10/2020, 14:44

SENTENÇA

•13/10/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 11:56

OUTROS

•30/04/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 21:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 11:13