Execução Contra a Fazenda Pública 5000864-82.2017.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 91.827,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ARILTON TEIXEIRA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:05

Baixa Definitiva

14/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado

14/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 08:24

Determinada a intimação

10/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:09

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:05

Baixa Definitiva

14/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado

14/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:09

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 08:24

Determinada a intimação

10/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:56

Juntado(a)

10/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 01:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2023 17:15:02)

07/05/2023, 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027636-84.2023.4.04.9445/TRF (HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01F para SCSFSUA01S) - Motivo: Resolução 295/2023

13/04/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004989 processada no TRF4 com o no. 50276368420234049445/TRF (HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004989

16/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004989

09/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:27

Determinada a intimação

22/11/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

22/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:18

Determinada a intimação

01/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 17:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSFSUA01 Número: 50008648220174047218

11/05/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARILTON TEIXEIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000864-82.2017.4.04.7218/SC (Pauta: 971) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARILTON TEIXEIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000864-82.2017.4.04.7218/SC (Pauta: 971) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCSFSUA01 -> TRF4

29/08/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/08/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/08/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/08/2019, 13:59

Juntado(a)

07/08/2019, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/05/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/05/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2019, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/03/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/10/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/09/2018, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 13:23

Juntada de Petição

20/08/2018, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2018, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/07/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/07/2018, 13:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2018, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2018, 10:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/04/2018, 18:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/04/2018, 13:51

Juntado(a)

10/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2018, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/04/2018, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 01:55

Juntada de Petição

23/02/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/01/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 22:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2018, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 01:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•12/08/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 18:54