Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000926-86.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 106.993,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANDRE SERAFIM PESSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950·CPF·Representa: Autor

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA

OAB/SC 014439·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:14

Transitado em Julgado

16/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 11:18

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:14

Transitado em Julgado

16/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:07

03/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 19:14

Determinada a intimação

15/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 20:34

Juntada de Petição

13/02/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

25/01/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162268-81.2022.4.04.9445/TRF (ANDRE SERAFIM PESSI)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162269-66.2022.4.04.9445/TRF (PELEGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050606 processada no TRF4 com o no. 51622696620224049445/TRF (PELEGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050606 processada no TRF4 com o no. 51622688120224049445/TRF (ANDRE SERAFIM PESSI)

17/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050606

05/12/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050606

25/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050606

28/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 10:15

Juntada de Petição

20/10/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/07/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2022, 13:46

Determinada a intimação

20/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50009268620214047217

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE SERAFIM PESSI (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ONDINA ESPÍNDOLA CALDAS PELEGRINI (OAB SC014439) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000926-86.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 1049) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE SERAFIM PESSI (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ONDINA ESPÍNDOLA CALDAS PELEGRINI (OAB SC014439) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000926-86.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 1049) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/01/2022, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

08/11/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 21:10

Julgado improcedente o pedido

01/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 21:58

Determinada a citação

19/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 17:33

Juntada de Petição

18/05/2021, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:23

Declarada incompetência

12/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001059-95.2020.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 37, 50, 61

05/05/2021, 17:37

Juntada de Petição

20/04/2021, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/04/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:24

SENTENÇA

•01/10/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:46

SENTENÇA

•05/05/2021, 17:37