Procedimento Comum Cível 5001073-64.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 197.256,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

AQUILES LEMOS DAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IRANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Determinada a intimação

20/06/2022, 16:18

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•13/01/2021, 09:00

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Determinada a intimação

20/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50010736420204047212

03/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: AQUILES LEMOS DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IRANI (RÉU) PROCURADOR: RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001073-64.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 1070) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: AQUILES LEMOS DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IRANI (RÉU) PROCURADOR: RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001073-64.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 1070) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

12/04/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2021, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/02/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441416920204040000/TRF

10/02/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2021, 18:08

Juntada de Petição

08/02/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2021, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 84 e 85

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2021, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441416920204040000/TRF

15/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/01/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/01/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/01/2021, 22:25

Julgado procedente o pedido

13/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 18/11/2020 09:17:13)

23/11/2020, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2020, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441416920204040000/TRF

10/11/2020, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2020, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 61

20/10/2020, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/09/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2020, 13:43

Determinada a intimação

18/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2020, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2020, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441416920204040000/TRF

15/09/2020, 18:37

Decisão interlocutória

14/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2020, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/07/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 12

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020, 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 - SCCON01-2020/02467063<br/>(MUNICÍPIO DE IRANI)<br/>OBS: citação/intimação por telefone/WhatsApp

10/06/2020, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 - SCCON01-2020/02467063

09/06/2020, 16:39

Expedição de mandado - SCCON01-2020/02467063<br/>(MUNICÍPIO DE IRANI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCONCEMAN

09/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/06/2020, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

08/06/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 09:42

Juntado(a)

08/06/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/06/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/06/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/06/2020, 12:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/06/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:21

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - EXCLUÍDA

04/06/2020, 11:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/06/2020, 11:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2020, 11:56

Decisão interlocutória

04/06/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:54