Cumprimento de sentença 5009488-48.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 314.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

KEMILLI LETICIA RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MACHADO

OAB/SC 044946·CPF·Representa: Autor

LAURIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 047340·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN

OAB/SC 045273·CPF·Representa: Autor

THIAGO SCHIEWE

OAB/SC 029539·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LETICIA MACHADO

OAB/SC 044946·CPF·Representa: Autor

LAURIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 047340·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN

OAB/SC 045273·CPF·Representa: Autor

THIAGO SCHIEWE

OAB/SC 029539·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PATRICK SENA SANTANA

OAB/SC 038233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:19

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/06/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/06/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Todas as movimentações(223)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:34

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:19

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:03

25/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/06/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/06/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/04/2024, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/14846-5

12/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/635/1796-4

19/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/03/2024, 12:15

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2024, 15:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/01/2024, 09:47

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 10:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/01/2024, 10:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/01/2024, 10:27

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143426-19.2023.4.04.9445/TRF (SILVA, PIAZZA & SCHIEWE ADVOGADOS)

22/12/2023, 07:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.235,95 em 13/12/2023 (ID 122370000312312114)

15/12/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/12/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 20:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA03F para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054962 processada no TRF4 com o no. 51434261920234049445/TRF (SILVA, PIAZZA & SCHIEWE ADVOGADOS)

29/11/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054962

27/11/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC <br>R$1.070,88 em 14/11/2023 (ID 122705000072311089)

17/11/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 164

28/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 163

18/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054962

18/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 13:52

Expedição de ofício

17/10/2023, 23:52

Expedição de ofício

17/10/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/09/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:09

Despacho

01/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/04/2023, 14:26

Despacho

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2023, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

26/02/2023, 10:44

Baixa Definitiva

10/08/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2022, 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

13/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:57

Alterado o assunto processual

13/06/2022, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50094884820204047208

07/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICK SENA SANTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: KEMILLI LETICIA RODRIGUES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA MACHADO (OAB SC044946) ADVOGADO: LAURIANE FERREIRA DA SILVA (OAB SC047340) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO: THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009488-48.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1089) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICK SENA SANTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: KEMILLI LETICIA RODRIGUES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA MACHADO (OAB SC044946) ADVOGADO: LAURIANE FERREIRA DA SILVA (OAB SC047340) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO: THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009488-48.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1089) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

17/08/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

16/08/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para julgamento - 22/06/2021 13:43:22)

22/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2021, 19:34

Alterado o assunto processual

23/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/04/2021, 22:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522896920204040000/TRF

12/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2021, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522896920204040000/TRF

11/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:49

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/03/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

26/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522896920204040000/TRF

17/02/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2021, 21:49

Decisão interlocutória

16/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2021, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

30/11/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 15:47

Determinada a intimação

23/11/2020, 14:38

Juntada de Petição

20/11/2020, 15:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/11/2020, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 14:19

Juntada de Petição

19/11/2020, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2020, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522896920204040000/TRF

06/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2020, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50522896920204040000/TRF

04/11/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2020, 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2020, 18:42

Concedida a tutela provisória

29/10/2020, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 13:13

Juntada de Petição

22/10/2020, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

14/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2020, 12:32

Determinada a intimação

30/09/2020, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 13:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 14:53

IMPUGNAÇÃO

•19/04/2023, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:57

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 11:56