Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MIGUEL NUNES DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC (RÉU) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001757-59.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1459) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ