Cumprimento de sentença 5000774-02.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.398,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SCAPIN E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE APARECIDA SCAPIN TEIXEIRA

CPF

Reu

LUIS CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI SAVICKI

OAB/PR 053694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

10/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:31

Juntado(a)

06/03/2026, 16:30

Despacho

23/02/2026, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 18:59

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:00

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

10/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:31

Juntado(a)

06/03/2026, 16:30

Despacho

23/02/2026, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 18:59

Juntada de Petição

27/11/2025, 08:56

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/08/2025, 02:04

Despacho

31/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

31/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:10

Determinada a intimação

31/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFT036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

05/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:35

Juntado(a)

22/10/2024, 13:35

Juntado(a)

15/10/2024, 16:02

Decisão interlocutória

11/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86419784-3

28/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86419782-7

28/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86419783-5

28/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86419781-9

28/06/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2024, 14:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2024, 14:11

Juntado(a)

03/06/2024, 14:08

Juntado(a)

09/05/2024, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIS CARLOS TEIXEIRA <br>R$547,38 em 12/04/2024 (ID 072024000010059759) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86419783-5

14/04/2024, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIS CARLOS TEIXEIRA <br>R$29,49 em 10/04/2024 (ID 072024000010059767) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86419784-3

11/04/2024, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIS CARLOS TEIXEIRA <br>R$310,15 em 10/04/2024 (ID 072024000010059775) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86419782-7

11/04/2024, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CRISTIANE APARECIDA SCAPIN TEIXEIRA <br>R$50,69 em 10/04/2024 (ID 072024000010059740) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86419781-9

11/04/2024, 10:12

Juntado(a)

09/04/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:10

Despacho

20/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/01/2024, 12:49

Juntada de Petição - (CEFT0014680PGA - THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:03

Juntado(a)

13/11/2023, 19:03

Juntado(a)

17/10/2023, 18:27

Juntado(a)

03/10/2023, 18:53

Juntado(a)

22/08/2023, 15:41

Decisão interlocutória

04/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:04

Despacho

15/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014680PGA - THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA)

26/04/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRLON01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 14:21

Determinada a intimação

08/11/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:25

Transitado em Julgado

21/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:45

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50007740220204047014

24/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE APARECIDA SCAPIN TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: Claudinei Savicki (OAB PR053694) APELANTE: LUIS CARLOS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: Claudinei Savicki (OAB PR053694) APELANTE: SCAPIN E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Claudinei Savicki (OAB PR053694) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000774-02.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 670) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

12/01/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40 e 41

19/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

23/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

05/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2020, 23:59

Despacho

23/09/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6

28/05/2020, 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

28/05/2020, 16:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 236,99 em 24/4/2020 Número de referência: 675198

29/04/2020, 06:09

Despacho

23/04/2020, 17:07

Juntada de Petição

23/04/2020, 00:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 12:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:56

SENTENÇA

•19/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:06

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 12:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:56

SENTENÇA

•19/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:06

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•14/12/2021, 13:14

PETIÇÃO

•16/11/2021, 11:18

SENTENÇA

•13/10/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:07