Procedimento Comum Cível 5001621-70.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 97.586,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111305-69.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035350 processada no TRF4 com o no. 51113056920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035350

30/08/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035350

04/08/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 12:44

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

05/10/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111305-69.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035350 processada no TRF4 com o no. 51113056920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035350

30/08/2022, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:24

SENTENÇA

•08/07/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035350

04/08/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50016217020214047207

03/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANTONIO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001621-70.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 1092) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANTONIO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001621-70.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 1092) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

03/09/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

04/08/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

19/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2021, 23:46

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/06/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/06/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

27/05/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 33 e 36

02/05/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/04/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/04/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/04/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO JOSE DA SILVA <br/> Data: 17/05/2021 às 11:50. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

06/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 13:50

Determinada a intimação

30/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:48

CONTESTAÇÃO

•31/03/2021, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 13:50