Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000611-62.2019.4.04.7012/PR
EXECUTADO: MARIA TERESINHA DA CRUZ SIQUEIRA
ADVOGADO(A): LUCAS GRANDO MENEGOTTO (OAB PR097074)
ADVOGADO(A): VICTOR LANGER (OAB PR053328)
ADVOGADO(A): EVERTON ALVES DA CRUZ (OAB PR076800)
ADVOGADO(A): KETELLEN TAINARA STANK (OAB PR095329)
ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISMAR ROBERTI (OAB PR101762)
ADVOGADO(A): ALISON RODRIGO TARTARE (OAB PR071807)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação das partes:
Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara:
XXVI) Tratando-se de processo eletrônico, quando da baixa dos autos da Superior Instância, do trânsito em julgado da sentença proferida em primeiro grau, ou da juntada de decisão dos Tribunais Superiores apta a gerar o trânsito em julgado, abrir vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, cientificando-as que decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo.