Cumprimento de sentença 5014890-51.2017.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de sentença 5014890-51.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO APELANTE: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR LTDA (EMBARGANTE) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS EDITAL Nº 40004500085 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA GISELE LEMKE, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia 12ª Turma, a Apelação Cível nº 5014890-51.2017.4.04.7003, em que figuram como APELANTE DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR LTDA, CNPJ: 79101192000182 e CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR, CNPJ: 76693886000168 e como APELADO OS MESMOS, interposto contra decisão proferida nos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 50148905120174047003, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Maringá. E, diante do falecimento do Sr. AZAURY DA SILVA (CPF nº 108.395.939-53), único sócio titular da pessoa jurídica executada na Origem, não tendo sido encontrados os sucessores do mencionado acima, ALEXANDRE VINICIUS DA SILVA (065.378.659-05), ELIANA CLAUDIA SILVA (017.627.699-80) e demais interessados, nos endereços indicado nos autos e sendo desconhecido os domicílios atuais, INTIMAM-SE, através deste, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem a regularização da sucessão e da representação processual, sob pena de não conhecimento da inicial, com fundamento no art. 76, § 2º, I, do CPC. No mesmo prazo, para que se manifestem acerca do Acórdão proferido e dos Embargos de Declaração opostos. Ressaltando que a tramitação deste é na forma eletrônica e que os referidos documentos encontram-se disponíveis na página da internet - https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/, digitando o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3213-3592, e-mail: [email protected]. Porto Alegre/RS, 04/06/2024. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5014890-51.2017.4.04.7003/PR

31/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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