Procedimento Comum Cível 5006101-34.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 89.484,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCBLU01 -> TRF4

07/08/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/08/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(182)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCBLU01 -> TRF4

07/08/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/08/2023, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:44

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50061013420204047205

17/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI APELADO: RICARDO DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: Mário Antônio Rech (OAB SC027731) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006101-34.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1280) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: RICARDO DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA MOREIRA BUCHEN (OAB SC036813) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006101-34.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1132) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: RICARDO DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA MOREIRA BUCHEN (OAB SC036813) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006101-34.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1132) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

28/10/2021, 12:57

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

02/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/09/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/08/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2021, 11:38

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2021, 17:15

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/06/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/05/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:55

Determinada a intimação

18/05/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2021, 17:20

Juntado(a)

30/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

14/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 - SCBLU01-2021/02537631<br/>(ARIANE KAREN DE SOUSA (CRM 17041))

09/02/2021, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - SCBLU01-2021/02537631<br>lbc50

08/02/2021, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50349881220204040000/TRF

06/02/2021, 02:00

Expedição de mandado - SCBLU01-2021/02537631<br/>(ARIANE KAREN DE SOUSA (CRM 17041))<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

05/02/2021, 15:15

Determinada a intimação

08/01/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2020, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

20/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50349881220204040000/TRF

17/11/2020, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:18

Decisão interlocutória

09/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:34

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:08

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

16/08/2020, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

11/08/2020, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50349881220204040000/TRF

29/07/2020, 13:42

Juntada de Petição

27/07/2020, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50349881220204040000/TRF

27/07/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 21

06/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/06/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 12:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/06/2020, 00:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:23

Não Concedida a tutela provisória

25/06/2020, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 13:55

Juntado(a)

25/06/2020, 13:52

Juntado(a)

24/06/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:33

Determinada a intimação

21/05/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 14:47

Juntado(a)

20/05/2020, 14:45

Juntado(a)

20/05/2020, 11:56

Despacho

20/05/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 11:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/05/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 09:35

SENTENÇA

•06/07/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 11:29