Procedimento Comum Cível 5013653-12.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 115.037,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

MARIA MERCEDES SCHNEIDER DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA PORCIUNCULA

OAB/SC 014189·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 09:26

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/05/2023, 16:36

Juntado(a)

11/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 17:29

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 14:38

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 09:26

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/05/2023, 16:36

Juntado(a)

11/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/12/2022, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/11/2022, 18:31

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:15

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/09/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 10:48

Decisão interlocutória

06/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 07:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50136531220184047208

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA MERCEDES SCHNEIDER DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: DJALMA PORCIUNCULA (OAB SC014189) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013653-12.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1188) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA MERCEDES SCHNEIDER DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: DJALMA PORCIUNCULA (OAB SC014189) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013653-12.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1188) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

30/10/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/10/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/08/2019, 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/06/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/06/2019, 11:55

Audiência Realizada sem conciliação - Local Audiência 4ª Vara - 12/06/2019 15:30. Refer. Evento 22

18/06/2019, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/05/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:16

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/05/2019, 10:18

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Audiência 4ª Vara - 12/06/2019 15:30

10/05/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2019, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2019, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02F para SCITA04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/11/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2018, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 13:16

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:09

SENTENÇA

•12/08/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 11:04