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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114843/2023

Protocolizada Petição 1114843/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, determinando o retorno dos autos origem para aguardar o julgamento do Tema 1.276/STF

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075445/2023

Protocolizada Petição 1075445/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2023

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 356150/2023

Protocolizada Petição 356150/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO