Apelação / Remessa Necessária 5001579-55.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IRIBERTO LOCKS MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LARISSA MEDEIROS COLLACO

OAB/SC 038654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:15

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:05

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:15

Recurso Extraordinário sobrestado

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

23/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1361

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

08/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1207

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

19/01/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/10/2020, 09:49

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

23/10/2020, 16:50

Juntada de Petição

21/10/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:37

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:50