Apelação Cível 5003980-22.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.792,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GABRIEL SEQUINATTO VIANA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 048052·CPF·Representa: Réu

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 073471·CPF·Representa: Réu

JUAREZ ADALBERTO LEONARSKI

OAB/RS 051206·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 048052·CPF·Representa: Réu

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 073471·CPF·Representa: Réu

JUAREZ ADALBERTO LEONARSKI

OAB/RS 051206·CPF·Representa: Réu

JOICE KATIANY BENDER

OAB/RS 086841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

01/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

25/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

01/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

25/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 21:12

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 14:30

23/06/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

25/04/2025, 21:12

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/04/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/04/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

07/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões na SJPR - JFPR, 8º andar, Sala de Situação, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 51

04/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

04/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

06/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/03/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/01/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/12/2024, 20:20

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2024, 19:24

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

27/11/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 07:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2023, 15:53

Recurso Especial sobrestado

20/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/06/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

23/04/2023, 19:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/04/2023, 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/04/2023, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

04/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2023, 14:00

Juntada de Petição

24/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

23/03/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/03/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

10/02/2023, 01:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2023, 12:11

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

26/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:40

Retirada de pauta

14/12/2022, 21:36

Juntada de Petição

14/12/2022, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 12:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 12:00</b><br>Sequencial: 160

07/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 11:42

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2022

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GABRIEL SEQUINATTO VIANA ADVOGADO: Vanderlei Ribeiro Fragoso APELADO: GABRIEL SEQUINATTO VIANA ADVOGADO: Jairo Ribeiro Fragoso APELADO: GABRIEL SEQUINATTO VIANA ADVOGADO: Juarez Adalberto Leonarski APELADO: GABRIEL SEQUINATTO VIANA ADVOGADO: Joice Katiany Bender APELADO: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: Vanderlei Ribeiro Fragoso APELADO: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: Jairo Ribeiro Fragoso ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003980-22.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004317920188210123/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA

22/03/2022, 18:43

Alterado o assunto processual - Movimentado por: FABIO ALEXANDRE DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/03/2022, 18:42

Alterado o assunto processual - Movimentado por: FABIO ALEXANDRE DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21 - Movimentado por: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO - ADVOGADO

21/02/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15 - Movimentado por: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO - ADVOGADO

28/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GABRIEL SEQUINATTO VIANA (AUTOR)

20/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO ROBERTO VIANA (AUTOR)

20/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GABRIEL SEQUINATTO VIANA (AUTOR)

25/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO ROBERTO VIANA (AUTOR)

25/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/11/2021, 18:20

Juntada de certidão - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA

25/11/2021, 18:20

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS073471 - JAIRO RIBEIRO FRAGOSO para RS073471 - JAIRO RIBEIRO FRAGOSO, RS048052 - VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO) - Movimentado por: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO - ADVOGADO

29/10/2021, 09:13

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS073471 - JAIRO RIBEIRO FRAGOSO para RS073471 - JAIRO RIBEIRO FRAGOSO, RS048052 - VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO) - Movimentado por: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO - ADVOGADO

29/10/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5 - Movimentado por: JAIRO RIBEIRO FRAGOSO - ADVOGADO

29/10/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

28/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

28/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GABRIEL SEQUINATTO VIANA (AUTOR)

27/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO ROBERTO VIANA (AUTOR)

27/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/09/2021, 17:53

Juntada de certidão - Movimentado por: DAGMAR DALVINA LUTZ PFEIFFER - DIRETOR DE SECRETARIA

27/09/2021, 17:53

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: EDUARDA WALESKA DA SILVA - ESTAGIÁRIO

21/09/2021, 15:30

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: EDUARDA WALESKA DA SILVA - ESTAGIÁRIO

21/09/2021, 15:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: FABIO ALEXANDRE DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

01/12/2020, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 01:10

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 19:10

DESPACHO

•21/09/2021, 15:27

DESPACHO

•21/09/2021, 15:27

DESPACHO

•21/09/2021, 15:27

DESPACHO

•21/09/2021, 15:27

DESPACHO

•21/09/2021, 15:27