Execução Fiscal 5025002-02.2019.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5025002-02.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 205775792519. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RICARDO VENTURA DE SOUZA - ME EXECUTADO: RICARDO VENTURA DE SOUZA EDITAL Nº 720008375342 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) RICARDO VENTURA DE SOUZA - ME e RICARDO VENTURA DE SOUZA, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: RICARDO VENTURA DE SOUZA - ME, CPF/CNPJ 09308565000105 e 05292831905 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.006.039776/19-95 Valor: R$ 3.991,99 Chave do Processo: 205775792519 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 18/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025002-02.2019.4.04.7200/SC , , CPF/CNPJ 09308565000105 e 05292831905 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.006.039776/19-95 Valor: R$ 3.991,99 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 18/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO VENTURA DE SOUZA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO VENTURA DE SOUZA - ME)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO VENTURA DE SOUZA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO VENTURA DE SOUZA - ME)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(159)