Execução Fiscal 5017673-70.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 423.464,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLEGIO BARDDAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CENI LEMOS

OAB/SC 013057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:08

Redistribuído por dependência - (SCUAEF10S para SCUAEF05S) - Motivo: Provimento 138/2023

22/12/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

30/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 19:32

Despacho

29/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:08

Redistribuído por dependência - (SCUAEF10S para SCUAEF05S) - Motivo: Provimento 138/2023

22/12/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:16

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

30/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 19:32

Despacho

29/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013484-10.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

23/08/2022, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/08/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

15/06/2022, 11:18

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 08:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 15:41

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50134841020224047200

11/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - COLEGIO BARDDAL LTDA (SC013057 - MARCO ANTONIO CENI LEMOS)

11/05/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 995130763218. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO BARDDAL LTDA EDITAL Nº 720008370955 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A), COLEGIO BARDDAL LTDA, através deste edital, acerca da(s) penhora(s) realizada(s) para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: COLEGIO BARDDAL LTDA, CPF/CNPJ 83602052000165 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 350939314 Valor: R$ 355.417,55 Chave do Processo: 995130763218 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 17/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017673-70.2018.4.04.7200/SC ,

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2022

18/03/2022, 16:04

Expedição de Edital - intimação

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/01/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2021, 14:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2021, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:52

Despacho

29/04/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 13:46

Juntado(a)

28/04/2021, 13:46

Juntado(a)

28/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:01

Despacho

26/02/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 16:14

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:06

Despacho

02/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2020, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2020, 19:20

Juntada - Íntegra do processo

01/11/2018, 14:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2018, 10:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/09/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:51

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•30/12/2020, 19:20