Procedimento Comum Cível 5000450-72.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.806,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/09/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCJAR02S)

25/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(139)

Transitado em Julgado

05/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/09/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:50

01/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCJAR02S)

25/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/04/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/04/2023, 09:41

Juntada de Petição

11/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CESAR NICOLUZZI <br/> Data: 20/07/2023 às 11:30. <br/> Local: JOI - cardiologista DR ROGÉRIO (NOVO ENDEREÇO - Rua Henrique Meyer, 280 - Salas 1403 e 1404- Centro, Joinville - SC, 89201-404 - Condominio Helbor <br/> Perito: ROGERIO CARREGOZA DANTAS

03/04/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJOIPERF)

23/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCJAR02S)

18/01/2023, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2023, 14:21

Juntada de Petição

17/01/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CESAR NICOLUZZI <br/> Data: 10/01/2023 às 13:30. <br/> Local: JOI - cardiologista DR ROGÉRIO (NOVO ENDEREÇO - Rua Henrique Meyer, 280 - Salas 1403 e 1404- Centro, Joinville - SC, 89201-404 - Condominio Helbor <br/> Perito: ROGERIO CARREGOZA DANTAS

26/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 17:39

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJOIPERF)

09/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)

09/08/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)

09/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:04

Despacho

09/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)

09/08/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)

09/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50004507220214047209

03/08/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO CESAR NICOLUZZI (AUTOR) ADVOGADO: ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC035790) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000450-72.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1170) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO CESAR NICOLUZZI (AUTOR) ADVOGADO: ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC035790) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000450-72.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 294) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO CESAR NICOLUZZI (AUTOR) ADVOGADO: ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC035790) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000450-72.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1052) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO CESAR NICOLUZZI (AUTOR) ADVOGADO: ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC035790) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000450-72.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1052) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

11/10/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 12:12

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 09:25

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/07/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:20

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:35

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)

01/06/2021, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CESAR NICOLUZZI <br/> Data: 19/05/2021 às 13:30. <br/> Local: JAR - CLINICO GERAL - DR. TUSSI - BLUE CHIP - RUA JOAO PLANINCHECK, Nº 1990, 4º ANDAR, SALA 405, JARAGUÁ ESQUERDO, JARAGUÁ DO SUL/SC <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

09/04/2021, 15:19

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)

08/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/04/2021, 22:07

Juntada de Petição

06/04/2021, 22:06

Determinada a citação

06/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:58

Juntada de Petição

23/02/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 10:02

Despacho

18/02/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 07:17

Juntada de Petição

10/02/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 16:15

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:23

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 09:55

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 07:17