Apelação Cível 5001741-46.2017.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CLELIO LUIZ BARTZ

CPF

Reu

LEONILDA BARTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ELIANE ZARPELON

OAB/SC 053922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCSMO01

08/02/2024, 18:23

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 17:36

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/02/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCSMO01

08/02/2024, 18:23

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 17:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:39

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/02/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:35

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

03/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 641

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

24/03/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 678

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 13:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/12/2022, 19:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:01

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36