Execução Fiscal 5000006-41.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.011,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DON CREMASCO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA TEREZINHA ENES HOFF

CPF

Reu

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/05/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:35

Juntada de Petição

01/05/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TEREZINHA ENES HOFF)

03/09/2022, 20:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/09/2022, 20:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 10:25

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/05/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:35

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:46

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01/05/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TEREZINHA ENES HOFF)

03/09/2022, 20:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/09/2022, 20:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 10:25

Decisão interlocutória

22/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 11:34

Decisão interlocutória

19/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

19/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 14:02

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

04/07/2022, 13:18

Juntado(a)

04/07/2022, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2022, 15:58

Decisão interlocutória

20/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

17/04/2022, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DON CREMASCO ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 710015040637 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.023,82, em 02/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.025511/21-05. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 23/07/2019. E que, estando o(s) devedor(es) DON CREMASCO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.609.229/0001-00, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-41.2022.4.04.7100/RS

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2022

23/03/2022, 13:48

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 15:23

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DON CREMASCO ALIMENTOS LTDA)

10/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

07/02/2022, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 03:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2022, 17:54

Decisão interlocutória

11/01/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:16