Cumprimento de sentença 5014121-43.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO

CPF·Representa: Autor

FREDI EVERTON WAGNER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

15/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

15/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:10

Despacho

06/05/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/05/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:03

Despacho

24/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

22/04/2026, 08:45

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

15/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

15/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/05/2026, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:03

06/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:10

Despacho

06/05/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/05/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:03

Despacho

24/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

22/04/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

17/12/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/12/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:16

Despacho

15/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/12/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:03

Despacho

09/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/12/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/09/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

22/09/2025, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

17/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:45

Decisão interlocutória

17/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:22

Despacho

14/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

11/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 22:41

Decisão interlocutória

10/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/03/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/02/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:59

Despacho

08/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2024, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/11/2023, 17:44

Despacho

06/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 149

25/10/2023, 09:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

18/10/2023, 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

18/10/2023, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

13/10/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

13/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/10/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2023, 21:07

Expedição de mandado - Prioridade - 10/10/2023 - RSPOACEMPA

26/09/2023, 16:05

Expedição de mandado - Prioridade - 10/10/2023 - RSPOACEMPA

26/09/2023, 16:05

Expedição de ofício

26/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2023, 09:20

Despacho

25/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/09/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50141214320174047100

24/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014121-43.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014121-43.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4

28/08/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

23/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

19/06/2019, 12:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/06/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

26/02/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2019, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/12/2018, 16:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA04S para RSPOA09F)

18/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

20/11/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/11/2018, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 20:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 17:00

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04S)

29/10/2018, 09:43

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 25/10/2018 16:00. Refer. Evento 97

29/10/2018, 09:42

Juntado(a)

29/10/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2018, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

01/10/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/10/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

01/10/2018, 09:20

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 25/10/2018 16:00

28/09/2018, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2018, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOACEJUA para RSPOA26S)

06/09/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA04S para RSPOACEJUA)

05/09/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/08/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2018, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/07/2018, 10:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/05/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/05/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 17:16

Ato Ordinatório

25/04/2018, 17:16

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04S)

16/04/2018, 16:42

Ato Ordinatório

16/04/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 14:53

Juntado(a)

14/02/2018, 14:33

Juntada de Petição

09/02/2018, 12:07

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 08/02/2018 15:00. Refer. Evento 57

08/02/2018, 15:18

Juntada de Petição

08/02/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/01/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/01/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2018, 15:15

Ato Ordinatório

11/01/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/12/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/12/2017, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/12/2017, 17:13

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 08/02/2018 15:00

18/12/2017, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/12/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/12/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/10/2017, 15:35

Audiência Realizada com conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 04/10/2017 15:00. Refer. Evento 43

04/10/2017, 15:34

Juntada de Petição

04/10/2017, 10:42

Juntada de Petição

29/09/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/09/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2017, 19:47

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 04/10/2017 15:00

11/09/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/09/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/09/2017, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2017, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/08/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2017, 12:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA04S para RSPOA26S)

23/08/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2017, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/06/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/06/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2017, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

09/05/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/04/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2017, 11:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 17:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/03/2017, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2017, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2017, 16:02

Juntada de Petição

23/03/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2017, 09:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2017, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 12:42

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 12:46

PETIÇÃO INICIAL

•12/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:28

SENTENÇA

•13/06/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 09:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:03

PETIÇÃO INICIAL

•12/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:28

SENTENÇA

•13/06/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 19:18