Recurso Inominado Cível 5007519-16.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.158,68

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MIGUEL RAMOS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO

OAB/PR 045755·CPF·Representa: Autor

MARCELO POSSAMAI

OAB/PR 044475·CPF·Representa: Autor

JOCIANE RISSARDI

CPF·Representa: Autor

PRISCILA WIETHAN

CPF·Representa: Autor

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO

OAB/PR 045755·CPF·Representa: Autor

MARCELO POSSAMAI

OAB/PR 044475·CPF·Representa: Autor

JOCIANE RISSARDI

CPF·Representa: Autor

PRISCILA WIETHAN

CPF·Representa: Autor

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

27/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 06:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169

24/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 12:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 337,07 em 5/2/2026 Número de referência: 1443926

10/02/2026, 06:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

10/02/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/02/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(189)

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

27/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:07

26/02/2026, 06:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169

24/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 12:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 337,07 em 5/2/2026 Número de referência: 1443926

10/02/2026, 06:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

10/02/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/02/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

06/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

06/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 10:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 336,40 em 28/1/2026 Número de referência: 1439901

31/01/2026, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

21/01/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

13/12/2025, 01:48

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/06/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:46

Juntado(a)

17/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

04/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

03/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

02/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:23

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/03/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 07:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 12:24

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

25/02/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:01

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/11/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para ES022654 - IGOR FACCIM BONINE)

04/09/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:41

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

09/05/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2024, 23:59

Despacho

12/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:26

Juntada de Petição

06/12/2023, 08:55

Juntada de Petição

06/12/2023, 08:55

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:55

Despacho

30/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/05/2023, 11:29

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

20/03/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 17:26

Despacho

02/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 19:14

Despacho

05/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:34

Despacho

12/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 23:59

Despacho

03/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:21

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50075191620204047202

06/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL RAMOS PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007519-16.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL RAMOS PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007519-16.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

05/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 13:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/12/2020, 23:59

Despacho

17/12/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2020, 23:59

Despacho

30/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:51

SENTENÇA

•24/08/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:28

ANEXO

•28/09/2020, 09:16