Execução Fiscal 5000856-56.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.766,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 3 REGIAO/SC

CNPJ

Autor

JANETE VASCONCELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB/SC 034767·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA ANTUNES

OAB/SC 017451·CPF·Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB/SC 034767·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA ANTUNES

OAB/SC 017451·CPF·Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

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ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JESSICA SOUBHIA ALONSO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARIANA DOERING ZAMPROGNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:52:41)

30/03/2026, 19:28

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:53

Decisão interlocutória

13/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:10

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/4744-9

30/11/2024, 08:32

Todas as movimentações(140)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:52:41)

30/03/2026, 19:28

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:43

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13/12/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:53

Decisão interlocutória

13/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:10

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/4744-9

30/11/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 23:59

Expedição de ofício

11/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2024, 08:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE VASCONCELO)

02/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

02/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

24/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 15:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:04

Despacho

04/05/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JANETE VASCONCELO <br>R$0,03 em 27/06/2022 (ID 124029000102206270)

29/06/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JANETE VASCONCELO <br>R$101,52 em 27/06/2022 (ID 124029000062206278)

29/06/2022, 09:35

Juntado(a)

24/06/2022, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC EXECUTADO: JANETE VASCONCELO EDITAL Nº 720008383060 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (JANETE VASCONCELO, CPF: 02272220916) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 101,55 (cento e um reais e cinquenta e cinco centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50008565620174047202); Chave (168716336617) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000856-56.2017.4.04.7202/SC

24/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2022

23/03/2022, 18:32

Expedição de Edital

21/03/2022, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE VASCONCELO)

20/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

14/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:00

Despacho

08/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2021, 23:59

Despacho

11/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2021, 23:59

Juntado(a)

22/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/12/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE VASCONCELO)

06/11/2020, 10:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/11/2020, 10:49

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

29/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2020, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:35

Juntado(a)

20/08/2020, 15:18

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/10/2019, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:18

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/10/2019

11/10/2019, 13:14

Expedido Edital - citação

27/09/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:05

Juntado(a)

21/11/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2018, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 16:00

Ato Ordinatório

16/05/2018, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JANETE VASCONCELO<br/>Carta postada em 06/04/2018<br/>Carta entregue em 13/04/2018

18/04/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JANETE VASCONCELO: 1 carta

04/04/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/01/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 18:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JANETE VASCONCELO<br/>Carta postada em 11/12/2017<br/>Carta entregue em 05/01/2018

11/01/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JANETE VASCONCELO: 1 carta

07/12/2017, 11:02

Juntada de Petição

10/11/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2017, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

20/09/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2017, 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JANETE VASCONCELO<br/>Carta postada em 14/08/2017<br/>Carta entregue em 15/08/2017

21/08/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JANETE VASCONCELO: 1 carta

10/08/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/05/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 18:32

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCCHACEJUA para SCCHA02S)

25/04/2017, 19:30

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - CHAPECÓ - 18/04/2017 16:45. Refer. Evento 8

25/04/2017, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JANETE VASCONCELO<br/>Carta postada em 06/04/2017<br/>Carta entregue em 18/04/2017

24/04/2017, 22:29

Juntado(a)

21/04/2017, 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JANETE VASCONCELO<br/>Carta postada em 06/04/2017<br/>Carta entregue em 12/04/2017

17/04/2017, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/04/2017, 08:56

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>JANETE VASCONCELO: 2 cartas

04/04/2017, 11:16

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON - CHAPECÓ - 18/04/2017 16:45

03/04/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/04/2017, 19:20

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2017, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 12:47

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCCHA02S para SCCHACEJUA)

16/03/2017, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2017, 13:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 18,83 em 16/02/2017

21/02/2017, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 13:44