Agravo em Recurso Especial 5013618-81.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 128.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ASSOCIACAO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTARIOS

14/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/09/2024, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 21:40

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/09/2024, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 13:52

Agravo em Recurso Especial

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Sentença

•10/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 21:40

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/09/2024, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 13:52

Agravo em Recurso Especial

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Sentença

•10/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Certidão

•10/09/2024, 13:52

Acórdão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 13:52