Recurso Especial 5078848-79.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AIRTON ROLIM ARAÚJO

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Autor

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CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898787/2023

09/09/2023, 17:01

Protocolizada Petição 898787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2023

09/09/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:20

Conhecido em parte o recurso de AIRTON ROLIM ARAUJO e não-provido

06/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 690214/2023

14/07/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2023, 17:01

Protocolizada Petição 690214/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2023

14/07/2023, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/06/2023, 20:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898787/2023

09/09/2023, 17:01

Protocolizada Petição 898787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2023

09/09/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

Documentos

-

•17/05/2023, 18:19

-

•17/05/2023, 18:18

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08/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:20

Conhecido em parte o recurso de AIRTON ROLIM ARAUJO e não-provido

06/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 690214/2023

14/07/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2023, 17:01

Protocolizada Petição 690214/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2023

14/07/2023, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/06/2023, 09:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/06/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 18:19

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•17/05/2023, 18:18

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•17/05/2023, 18:17

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•17/05/2023, 18:16

Todos os documentos(18)

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•17/05/2023, 18:19

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•17/05/2023, 18:18

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•17/05/2023, 18:16

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•17/05/2023, 18:16

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•17/05/2023, 18:16