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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Edson Fachin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESPOLIO DE ALBERT PIERRARD

Autor

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Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 150527/2025

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 150527 Data: 17/10/2025, às 16:53:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Manifestação - Petição: 121511 Data: 03/09/2025, às 19:30:35

Conclusos ao(à) Relator(a)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 117770/2025

Petição - Agravo Regimental - Petição: 117770 Data: 28/08/2025, às 18:45:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação, DJE - Divulgado em 05/08/2025

Negado seguimento - Sem Descrição

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Distribuído por prevenção - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ARE 1522982. Processos relacionados: ARE 1532055. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. EDSON FACHIN de 02/07/2025 a...

Conclusos ao(à) Relator(a)

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Todas as movimentações(21)