Agravo em Recurso Especial 5017970-81.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEAL CORDOVA

OAB/SC 014264·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PASTEUR DAMIANI COSTA FARIA

CPF·Representa: Réu

CAMILA LUNARDI STEINER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124717/2023

27/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 124717/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2023

25/02/2023, 01:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 19:20

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/11/2022, 09:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/11/2022, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 19:20

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:39

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•14/11/2022, 16:38

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