Apelação Cível 5000138-04.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LUCENI ALVES NUNES

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB/PR 027109·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB/PR 027109·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

26/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado

26/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

13/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - (AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

12/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

07/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

26/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado

26/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:20

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legal

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24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

13/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - (AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

12/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

07/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

31/07/2024, 17:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

12/07/2024, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 230

12/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

14/06/2024, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB121)

15/05/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

26/04/2023, 19:34

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/06/2022, 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:42

Recurso Especial Admitido

30/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

04/05/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 219

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 717

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

25/11/2021, 09:28

Recebidos os autos - PRAPU01 -> TRF4

25/11/2021, 08:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/11/2021, 08:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

20/05/2021, 09:22

Transitado em Julgado

20/05/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2021, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00:00</b>

14/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 203

13/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/04/2021, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2021, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2021, 16:17

Juntada de Petição

03/02/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 09:00:00</b>

27/01/2021, 09:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 09:00</b><br>Sequencial: 575

26/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/01/2021, 09:45

Distribuído por prevenção - Número: 50042897220194040000

10/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:09

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 12:17

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 17:00

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2021, 16:17