Apelação Cível 5023373-31.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 117.250,80

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

SANDRA MARA FAGUNDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

23/02/2026, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

09/12/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

14/04/2025, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

13/03/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

14/02/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000

19/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/11/2024, 21:51

Decisão interlocutória

07/11/2024, 21:44

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

23/02/2026, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

09/12/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

14/04/2025, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:46

13/03/2025, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000/TRF

14/02/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Turma) Número: 50405453820244040000

19/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/11/2024, 21:51

Decisão interlocutória

07/11/2024, 21:44

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

22/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:46

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

03/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

13/02/2024, 22:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 27

18/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

01/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2023, 01:29

Não conhecidos os embargos de declaração

21/10/2023, 01:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2023, 16:46

Não conhecidos os embargos de declaração

21/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

13/04/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:11

Recurso Especial sobrestado

07/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

17/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:10

Recurso Especial sobrestado

04/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

31/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:10

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 224

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 07/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 389

17/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•13/02/2024, 22:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•13/02/2024, 22:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 12:52

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 14:09