Apelação Cível 5031810-61.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 119.622,60

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GLADIS TEREZINHA ROLIM TEIXEIRA

CPF

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2026, 19:46

Recurso extraordinário não admitido

12/05/2026, 18:47

Recurso especial não admitido

12/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:29

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:06

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2026, 18:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2026, 19:46

Recurso extraordinário não admitido

12/05/2026, 18:47

Recurso especial não admitido

12/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:29

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Não conhecidos os embargos de declaração

10/06/2022, 14:57

Não conhecidos os embargos de declaração

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

06/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:34

Recurso extraordinário sobrestado

20/05/2022, 17:19

Recurso especial sobrestado

20/05/2022, 17:19

Juntada de Petição

11/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

11/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 08:56

Juntada de Petição

07/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 223

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/01/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2021, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 275

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 09:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/05/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2022, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:42