Apelação Cível 5012386-04.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.684.702,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

BIO ENGENHARIA E INDUSTRIA DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2023, 15:40

Despacho

20/06/2023, 15:40

Retirado de pauta

19/06/2023, 16:33

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:53

Juntada de Petição

15/06/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/05/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 11

17/05/2023, 14:29

Retirado de pauta

12/04/2023, 19:00

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:44

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2023, 15:40

Despacho

20/06/2023, 15:40

Retirado de pauta

19/06/2023, 16:33

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:53

Juntada de Petição

15/06/2023, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/05/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 11

17/05/2023, 14:29

Retirado de pauta

12/04/2023, 19:00

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:44

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 31

30/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2023, 10:19

Retirado de pauta

07/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Período da sessão: <b>13/03/2023 00:00 a 21/03/2023 16:00</b>

02/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 29

01/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

01/12/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 16:54

Juntado(a)

10/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB31

10/11/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB31 -> GAB33

10/11/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/10/2022, 23:59

Indeferido o pedido

21/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

21/10/2022, 13:48

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 86

14/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/04/2022, 19:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/04/2022, 15:16

Juntada de Petição

31/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 240

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Distribuído por prevenção - Número: 50479414220194040000

27/11/2019, 23:41