Cumprimento de sentença 5020955-92.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.302,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LILIAN MARIA HULSE PEDERNEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 20:45

Transitado em Julgado

19/07/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2023, 16:15

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:33

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 20:45

Transitado em Julgado

19/07/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:33

03/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2023, 16:15

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

17/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:03

Juntada de Petição

09/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 09:38

Determinada a intimação

23/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2022, 16:11

Alterado o assunto processual

09/08/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:13

Despacho

14/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50209559220134047200

14/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LILIAN MARIA HULSE PEDERNEIRAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: Jáderson Luís Schmidt (OAB RS044181) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020955-92.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

17/03/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 19:22

Julgado procedente em parte o pedido

07/01/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052716220144040000/TRF

18/11/2020, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052716220144040000/TRF

22/09/2020, 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/10/2014, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

02/10/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/09/2014, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/09/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2014, 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/09/2014, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2014, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/09/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/08/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052716220144040000/TRF

20/08/2014, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2014, 14:32

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP02

13/08/2014, 14:16

Remessa Interna - SCFLP02 -> SCFLPCONT

12/08/2014, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2014, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2014, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2014, 18:57

Atos da Contadoria-Cálculo

01/07/2014, 12:49

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP02

01/07/2014, 12:49

Remessa Interna - SCFLP02 -> SCFLPCONT

27/06/2014, 18:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2014, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2014, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052716220144040000/TRF

21/05/2014, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2014, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/04/2014, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/03/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2014, 15:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/03/2014, 10:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052716220144040000/TRF

25/03/2014, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2014, 14:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50052716220144040000/TRF

17/03/2014, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2014, 12:23

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP02

20/02/2014, 11:06

Remessa Interna - SCFLP02 -> SCFLPCONT

19/02/2014, 18:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/02/2014, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/12/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2013, 14:06

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP02

11/12/2013, 14:03

Remessa Interna - SCFLP02 -> SCFLPCONT

11/12/2013, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2013, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2013, 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2013, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 17:48

Lavrada Certidão

05/11/2013, 17:48

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50185395420134047200

05/11/2013, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:13

SENTENÇA

•07/01/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:21

DESPACHO

•08/09/2014, 18:54

DESPACHO

•09/08/2014, 09:01

DESPACHO

•01/07/2014, 18:57

DESPACHO

•27/06/2014, 15:18

DESPACHO

•26/03/2014, 10:25

DESPACHO

•19/02/2014, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2013, 14:06

DESPACHO

•10/12/2013, 20:06

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•03/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:13

SENTENÇA

•07/01/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:21

DESPACHO

•08/09/2014, 18:54

DESPACHO

•09/08/2014, 09:01

DESPACHO

•01/07/2014, 18:57

DESPACHO

•27/06/2014, 15:18

DESPACHO

•26/03/2014, 10:25

DESPACHO

•19/02/2014, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2013, 14:06

DESPACHO

•10/12/2013, 20:06

DESPACHO

•06/11/2013, 13:34