Procedimento Comum Cível 5007266-27.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI

CNPJ

Autor

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ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO

OAB/SC 033419·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB/SC 035854·CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

28/11/2023, 09:42

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Criciúma/SC - Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma. Número: 50178882220228240020

02/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

02/08/2022, 17:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:24

Despacho

27/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

08/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

26/05/2022, 23:59

Despacho

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:42

Todas as movimentações(296)

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

28/11/2023, 09:42

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Criciúma/SC - Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma. Número: 50178882220228240020

02/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

02/08/2022, 17:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:43

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Despacho

27/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

08/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

26/05/2022, 23:59

Despacho

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50072662720174047204

14/05/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419) INTERESSADO: CLEITON MACHADO DE ARRUDA (INTERESSADO) ADVOGADO: CLEITON MACHADO DE ARRUDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007266-27.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

16/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

14/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/1/2022 Número de referência: 890881

27/01/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

24/01/2022, 19:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/1/2022 Número de referência: 889338

20/01/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

18/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 264

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C090890 - ARTHUR HEBERLE MARIA DA SILVA para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

23/11/2021, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

27/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

19/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

30/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

23/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/02/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

31/01/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 17:20

Juntado(a)

04/11/2020, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

21/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

14/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 228

09/10/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 228

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/10/2020, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/09/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/09/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/09/2020, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 212

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/09/2020, 17:20

Despacho

24/09/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 14:56

Juntado(a)

24/09/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/09/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

24/09/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/09/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/09/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/09/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

21/09/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/09/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/09/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Despacho

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2020, 15:35

Despacho

06/07/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

03/06/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/06/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

02/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/05/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/05/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/05/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:05

Despacho

26/05/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

11/05/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/05/2020, 16:55

Expedido Alvará

08/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2020, 18:53

Juntado(a)

08/05/2020, 18:17

Despacho

06/05/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:50

Juntada de Petição

06/04/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172 e 173

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

16/03/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 10:20

Despacho

09/12/2019, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/10/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

13/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/09/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

27/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/07/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/07/2019, 18:06

Juntada de Petição

25/07/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/07/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2019, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

16/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/04/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

28/03/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/03/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:17

Juntada de Petição

15/03/2019, 14:39

Juntada de Petição

06/02/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 123

06/02/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

30/01/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/01/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

12/01/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/01/2019, 23:04

Juntada de Petição

12/01/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

11/01/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/01/2019, 19:47

Juntado(a)

11/01/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2019, 17:52

Expedido Alvará

11/01/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

11/01/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2019, 11:10

Juntada de Petição

10/01/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 14:14

Juntado(a)

18/12/2018, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 15:45

Juntada de Petição

06/12/2018, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

06/12/2018, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

19/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2018, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/10/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/09/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/09/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/08/2018, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/08/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

28/07/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/07/2018, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 14:39

Juntada de Petição

02/07/2018, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

29/06/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

02/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/05/2018, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/05/2018, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2018, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2018, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2018, 17:02

Juntada de Petição

16/04/2018, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/03/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

17/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

07/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/01/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/01/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2017, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2017, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2017, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2017, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2017, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 18:26

Juntada de Petição

13/11/2017, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/11/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2017, 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/11/2017, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:25

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 14 - SCCRI04-2017/01907468<br/>(ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP)

24/10/2017, 17:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 14 - SCCRI04-2017/01907468

23/10/2017, 18:39

Expedido Mandado - SCCRI04-2017/01907468<br/>(ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

23/10/2017, 18:06

Expedido Mandado

23/10/2017, 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2017, 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/10/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2017, 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/10/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2017, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 20:23

SENTENÇA

•18/11/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:42

SENTENÇA

•21/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:04

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/05/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•11/01/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 13:34

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:43

SENTENÇA

•18/11/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:42

SENTENÇA

•21/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:04

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/05/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•11/01/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 14:25