Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067436-78.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.359,68

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CARLA ROSANA LOPES NUNES

CPF

Autor

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CASSIA ROCHANE MIGUEL

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PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

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COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARLA ROSANA LOPES NUNES

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CASSIA ROCHANE MIGUEL

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CELIA REGINA CANANI

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CESAR AUGUSTO KOWALESKI

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CLAUDIA MATHIAS DURO

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CLAUDIO AUGUSTO MULLER

CPF

Autor

CLAUDIO FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO LUIZ STUEPP

CPF

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CELITO PERIN

CPF

Autor

CARLA NUBIA PEREIRA ELMIR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:20

Transitado em Julgado

26/07/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

26/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

24/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:20

Transitado em Julgado

26/07/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

26/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

24/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2024, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5058247-83.2024.4.04.9445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

28/05/2024, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5058246-98.2024.4.04.9445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

28/05/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/05/2024, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710027225 processada no TRF4 com o no. 50582469820244049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

30/04/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710027225 processada no TRF4 com o no. 50582478320244049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

30/04/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710027225

26/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 92

19/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2024, 20:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710027225

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 05:38

Decisão interlocutória

30/11/2023, 05:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/09/2023, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA MATHIAS DURO - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO AUGUSTO MULLER - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO FERNANDO DA SILVA - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO LUIZ STUEPP - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA NUBIA PEREIRA ELMIR - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA ROSANA LOPES NUNES - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIA ROCHANE MIGUEL - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIA REGINA CANANI - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELITO PERIN - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTO KOWALESKI - ARQUIVADO

10/07/2023, 14:08

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 14:05

Decisão interlocutória

10/07/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

13/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

10/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

27/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:56

Decisão interlocutória

23/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50674367820204047100

19/12/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA NUBIA PEREIRA ELMIR (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CELIA REGINA CANANI (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CLAUDIA MATHIAS DURO (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CARLA ROSANA LOPES NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CASSIA ROCHANE MIGUEL (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CELITO PERIN (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CESAR AUGUSTO KOWALESKI (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO MULLER (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CLAUDIO FERNANDO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CLAUDIO LUIZ STUEPP (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5067436-78.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

08/12/2020, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/12/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:56