Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011368-45.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 93.552,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

SUELEN LIMA MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FRAGA AMANDIO

OAB/RS 057025·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOBLER FELLINI

OAB/RS 099128·CPF·Representa: Autor

MISSIELLY WENZEL NEIS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

25/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

09/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

08/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

08/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

07/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

29/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

20/03/2026, 02:45

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

25/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

09/04/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:57

08/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

08/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 328

07/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

29/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

20/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

19/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/03/2026, 20:07

Despacho

18/03/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

18/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:37

Expedição de Alvará

18/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

18/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:27

Despacho

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:40

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/03/2026, 15:21

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

03/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

02/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

27/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2026, 15:14

Despacho

27/02/2026, 15:14

Juntada de Petição

25/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5007478-03.2026.4.04.9445/TRF (FABIANO AMANDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5007479-85.2026.4.04.9445/TRF (GABRIEL DOBLER FELLINI)

25/02/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 275

09/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/01/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

28/01/2026, 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070055 processada no TRF4 com o no. 50074798520264049445/TRF (GABRIEL DOBLER FELLINI)

28/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070055 processada no TRF4 com o no. 50027578220264049388/TRF (SUELEN LIMA MEDEIROS)

28/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070055 processada no TRF4 com o no. 50027578220264049388/TRF (FABIANO AMANDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070055 processada no TRF4 com o no. 50074780320264049445/TRF (FABIANO AMANDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710070055

27/01/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

22/01/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275

22/01/2026, 04:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

22/01/2026, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/01/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275

21/01/2026, 03:47

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 261

21/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:47

Decisão interlocutória

20/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:20

Juntada de Petição

15/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/12/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

19/12/2025, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710070055

19/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

19/12/2025, 02:17

Decisão interlocutória

18/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

09/12/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 254

14/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 254

13/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 254

12/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 251 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

12/11/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

15/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 247

11/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 247

10/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 247

09/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/09/2025, 19:31

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

20/08/2025, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

20/08/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

19/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

19/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

18/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/08/2025, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710070055

18/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:22

Despacho

18/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 215

18/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/08/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

15/08/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2025, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710070055

15/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 215

15/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 21:29

Despacho

14/08/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

12/08/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

31/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

11/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

10/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:42

Decisão interlocutória

09/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:48

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

30/04/2025, 18:27

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/04/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/03/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:28

Decisão interlocutória de Mérito

05/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:00

Juntada de Petição

09/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:34

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/11/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036861-48.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 6

10/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 147 - PETIÇÃO - 08/04/2024 16:55:04

30/09/2024, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2024, 18:56

Determinada a intimação

26/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

22/07/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057025

25/06/2024, 14:43

Despacho

25/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:09

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 19:58

Juntada de Petição

28/02/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50113684520194047100/TRF

20/02/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN LIMA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011368-45.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

16/03/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/02/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/01/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/09/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 02:14

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2020, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2020, 09:21

Determinada a intimação

23/10/2020, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

03/07/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/07/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

24/04/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:41

Decisão interlocutória

24/04/2020, 14:40

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50414476420194040000/TRF

05/03/2020, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:26

Juntada de Petição

29/01/2020, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50414476420194040000/TRF

28/01/2020, 10:40

Juntada de Petição

24/01/2020, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2019, 18:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50414476420194040000/TRF

01/10/2019, 16:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50414476420194040000/TRF

30/09/2019, 21:03

Juntada de Petição

30/09/2019, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 23:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/08/2019, 23:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 14:49

Juntada de Petição

30/07/2019, 21:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA08F)

23/07/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:50

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2019, 11:27

Juntada de Petição

22/07/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/07/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

13/06/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/06/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/06/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/06/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SUELEN LIMA MEDEIROS <br/> Data: 25/06/2019 às 13:00. <br/> Local: Sala 2 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: LUCIANE BOHN ROBAINA

11/06/2019, 11:56

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13

11/06/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/06/2019, 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2019, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/05/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 07:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SUELEN LIMA MEDEIROS <br/> Data: 28/06/2019 às 09:00. <br/> Local: Sala 4 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: LUCIANE BOHN ROBAINA

28/05/2019, 21:36

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA08F para RSPOA26F)

07/05/2019, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2019, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

07/03/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:22

Juntada de Petição

28/02/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 19:55

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 19:09

SENTENÇA

•02/09/2021, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:41

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:57

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 19:09

SENTENÇA

•02/09/2021, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:22