Apelação Cível 5006094-38.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ILCE DA SILVA

CPF

Reu

MAICON JUNIOR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA DA SILVA

CPF

Reu

MARIANA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ILCE DA SILVA

CPF

Reu

MAICON JUNIOR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA DA SILVA

CPF

Reu

MARIANA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

VALDENIR JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

03/02/2023, 17:04

Recebidos os autos do STF

03/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 22:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

27/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

27/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

03/02/2023, 17:04

Recebidos os autos do STF

03/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:15

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 22:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

27/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

27/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102

23/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:01

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2022, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 20:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 18:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 18:34

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 16:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

12/11/2019, 18:34

Recebimento - STJ

30/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0164030-5 EM 15/07/2014

04/09/2014, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/07/2014, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

02/07/2014, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

26/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/06/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 19:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/06/2014, 17:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/06/2014, 17:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

10/06/2014, 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

06/06/2014, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

22/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 17:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

08/05/2014, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

08/05/2014, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/04/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2014, 14:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/04/2014, 14:00

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 09/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/04/2014, 18:43

Incluído em mesa para julgamento

07/04/2014, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 8, 10 e 11

01/04/2014, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

30/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2014, 17:50

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/03/2014, 15:37

Julgamento - Mantida a Sentença - em 12/03/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

12/03/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/02/2014, 16:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/03/2014 SEQ.: 121

25/02/2014, 14:07

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50062060720124047200

03/02/2014, 14:52

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 18:34

DECISÃO

•30/10/2019, 14:07

DECISÃO

•30/10/2019, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2014, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2014, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 17:43

ACÓRDÃO

•10/04/2014, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/04/2014, 18:43

ACÓRDÃO

•14/03/2014, 15:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 18:34

DECISÃO

•30/10/2019, 14:07

DECISÃO

•30/10/2019, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2014, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2014, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 17:43

ACÓRDÃO

•10/04/2014, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/04/2014, 18:43

ACÓRDÃO

•14/03/2014, 15:37

EXTRATO DE ATA

•12/03/2014, 18:27